Advogado Trabalhista em Maringá – Empregado que passou frio no trabalho receberá indenização por danos morais.

postado em: Outros | 0

 

Limites do mando patronal

Maringá, Maringá.

Hoje vamos tratar de uma história pitoresca, mas que para advogados nem tanto é. Advogado trabalhista sabe interpretar as situações legais ou não na relação entre empregado x empregado.

Advogado trabalhista pode muito bem orientar a empresa. Em Maringá, existem muitos advogados trabalhistas portanto falta de informação não pode ser justificativa para descumprir a lei.

O caso é de outra cidade, mas muito bem pode ser aplicado em Maringá.

Um cobrador de estação-tubo de Curitiba que passava frio no trabalho por ser obrigado a usar apenas o uniforme da empresa deverá receber R$ 7 mil de indenização por danos morais. O trabalhador era proibido de acrescentar outras peças ao vestuário, sob pena de multa, mesmo que as roupas fornecidas pela Araucária Transporte Coletivo não fossem suficientes para aquecer o corpo no período de baixas temperaturas.

A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Os magistrados consideraram DESUMANA a atitude da empresa de transporte e ressaltaram que “a facilidade da solução a ser tomada para remediar a situação evidencia o caráter injustificado e, mais que isso, injustificável, da exigência imposta pela ré”. Para resolver o problema – enfatizou a 6ª Turma – bastaria a adaptação do tipo de uniforme para o clima frio da cidade e, ainda que isso gerasse custos, os riscos do empreendimento caberiam ao empregador (art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o acórdão, o cobrador foi submetido à sensação desagradável de frio sem necessidade, além de ficar mais exposto a problemas de saúde em razão do comportamento da empregadora. Assim, ficou caracterizada “a existência de danos morais indenizáveis, diante da ilicitude da conduta culposa por parte da ré, geradora de prejuízos ao autor, que, em tal contexto, fica inegavelmente exposto a condições desfavoráveis de trabalho, capazes de gerar padecimento tanto físico quanto psíquico”.
O acórdão da 6ª Turma confirmou a condenação por danos morais imposta pela sentença de primeiro grau, reduzindo, no entanto, o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil.
Fonte: TRT/PR.
Nosso comentário sobre o caso: Existe um limite entre o poder de mando do empregador e este deve ser respeitado. É muito importante ser assessorado por um advogado trabalhista na gestão da empresa. Muitas coisas podem ser evitadas e até melhoras com a presença de um advogado trabalhista junto à empresa e suas decisões. Nós trabalhamos assim para algumas empresas e tem surgido bons retornos, como por exemplo a diminuição de ações trabalhistas.
Posso ajudar-lhe em algo?
AlmeidaBoer Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica – Maringá/Paraná – www.almeidaboer.adv.br – (44) 3046-3049 ou arthur@almeidaboer.adv.br
Maringá, Maringá !

 

Deixe uma resposta